A partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.457\/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa) passou tamb\u00e9m a ser respons\u00e1vel por receber e apurar os casos de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho. Essa nova diretriz, que entrou em vigor em setembro do ano passado, alterou o artigo 163 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da comiss\u00e3o, al\u00e9m de incluir obriga\u00e7\u00f5es que devem ser observadas pelas empresas.<\/p>\n
O advogado trabalhista e gerente do n\u00facleo de gest\u00e3o de contratos do Senac Sergipe, Rodrigo Britto Roriz, presidente da Cipa da institui\u00e7\u00e3o, pontuou como o colaborador pode identificar os tipos de ass\u00e9dio.<\/p>\n
\u201cNo \u00e2mbito do ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, \u00e9 importante o colaborador saber diferenciar o ass\u00e9dio moral do ass\u00e9dio sexual. Listamos alguns pontos, para de forma did\u00e1tica, orientar como diferenciar ambos\u201d.<\/p>\n
Ass\u00e9dio Moral<\/strong><\/p>\n O ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho refere-se a comportamentos hostis, ofensivos, humilhantes, constrangedores ou discriminat\u00f3rios direcionados a um funcion\u00e1rio por um colega, superior ou subordinado. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o repetidas ao longo do tempo, criando um ambiente de trabalho t\u00f3xico e prejudicando a sa\u00fade emocional e psicol\u00f3gica da v\u00edtima. As principais caracter\u00edsticas do ass\u00e9dio moral s\u00e3o:<\/p>\n Natureza Psicol\u00f3gica: O ass\u00e9dio moral ocorre atrav\u00e9s de palavras, atitudes e gestos que t\u00eam o objetivo de diminuir, depreciar ou prejudicar emocionalmente a pessoa.<\/p>\n Frequ\u00eancia e Repeti\u00e7\u00e3o: O ass\u00e9dio moral geralmente \u00e9 uma s\u00e9rie de comportamentos negativos que ocorrem com frequ\u00eancia ao longo do tempo, criando um padr\u00e3o prejudicial.<\/p>\n Poder Desigual: O ass\u00e9dio moral muitas vezes ocorre quando h\u00e1 uma diferen\u00e7a de poder entre o assediador e a v\u00edtima, como um chefe assediando um subordinado.<\/p>\n Impacto na Sa\u00fade e Produtividade: O ass\u00e9dio moral pode levar a problemas de sa\u00fade mental, absente\u00edsmo, diminui\u00e7\u00e3o da produtividade e, em casos graves, pode levar a afastamentos do trabalho.<\/p>\n Ass\u00e9dio Sexual<\/strong><\/p>\n O ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho refere-se a avan\u00e7os sexuais indesejados, condutas de natureza sexual ou coment\u00e1rios ofensivos direcionados a um funcion\u00e1rio por parte de colegas, superiores ou subordinados. Essas a\u00e7\u00f5es criam um ambiente hostil, desconfort\u00e1vel e podem violar a dignidade e a integridade da v\u00edtima. As principais caracter\u00edsticas do ass\u00e9dio sexual s\u00e3o:<\/p>\n Natureza Sexual: O ass\u00e9dio sexual envolve comportamentos de natureza sexual, como propostas, coment\u00e1rios, piadas, toques indesejados ou qualquer outro tipo de avan\u00e7o n\u00e3o consensual.<\/p>\n Foco no G\u00eanero: O ass\u00e9dio sexual geralmente \u00e9 direcionado a uma pessoa por causa de seu g\u00eanero, embora n\u00e3o seja exclusivamente limitado a homens assediando mulheres.<\/p>\n Invas\u00e3o do Espa\u00e7o Pessoal: O ass\u00e9dio sexual invade o espa\u00e7o pessoal da v\u00edtima, criando desconforto e sentimentos de amea\u00e7a.<\/p>\n Impacto na Produtividade e Bem-estar: O ass\u00e9dio sexual pode levar a uma diminui\u00e7\u00e3o da produtividade e afetar negativamente o bem-estar emocional e psicol\u00f3gico da v\u00edtima.<\/p>\n Canal de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Uma das exig\u00eancias estabelece que toda empresa que possui a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio deve, obrigatoriamente, ter um Canal de Den\u00fancias. Rodrigo Britto Roriz enfatiza que \u00e9 prioridade do Senac combater qualquer tipo de ass\u00e9dio no trabalho, garantindo um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para todos os funcion\u00e1rios.<\/p>\n