{"id":76603,"date":"2023-04-28T11:32:53","date_gmt":"2023-04-28T14:32:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fabianocage.com.br\/senacse\/dia-da-seguranca-do-trabalho-sera-comemorado-este-ano-com-ampliacao-da-atuacao-da-cipa-2\/"},"modified":"2023-04-28T11:32:53","modified_gmt":"2023-04-28T14:32:53","slug":"dia-da-seguranca-do-trabalho-sera-comemorado-este-ano-com-ampliacao-da-atuacao-da-cipa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabianocage.com.br\/senacse\/dia-da-seguranca-do-trabalho-sera-comemorado-este-ano-com-ampliacao-da-atuacao-da-cipa-2\/","title":{"rendered":"Dia da Seguran\u00e7a do Trabalho ser\u00e1 comemorado este ano com amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da CIPA"},"content":{"rendered":"

O Dia Mundial da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho \u00e9 celebrado em 28 de abril de cada ano. Esta data tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a import\u00e2ncia de promover um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para todos os trabalhadores, reduzindo o n\u00famero de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. Por lei, uma empresa com mais de 20 funcion\u00e1rios est\u00e1 obrigada a instalar a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA)<\/a>, que desde o ano passado teve a atua\u00e7\u00e3o ampliada para o combate ao ass\u00e9dio no ambiente de trabalho.<\/p>\n

O advogado trabalhista e presidente da CIPA do Senac Sergipe, Rodrigo Roriz, explica como \u00e9 formado o grupo dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio do Senac\/SE \u00e9 composta por membros de forma parit\u00e1ria, com representantes eleitos pelos colaboradores e outros indicados pela Dire\u00e7\u00e3o, todos com o interesse comum de promover o bem-estar no ambiente de trabalho. O objetivo \u00e9 promover a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores no ambiente de trabalho, sendo sua implanta\u00e7\u00e3o exigida por lei no Brasil\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, recentemente foi aprovada a Lei 14.457\/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres e modificou o artigo 163 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), alterando a denomina\u00e7\u00e3o da CIPA para \u201cComiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio.<\/p>\n

\u201cEssa lei estabeleceu mais obriga\u00e7\u00f5es para as empresas. Dentre as novas medidas que devem ser observadas, uma das principais \u00e9 que todas as empresas com CIPA devem obrigatoriamente dispor de um Canal de Den\u00fancias An\u00f4nimas. Al\u00e9m das dilig\u00eancias e da fiscaliza\u00e7\u00e3o rotineira, os membros da CIPA re\u00fanem-se periodicamente para discutir estrat\u00e9gias e planos com a finalidade de resguardar eficientemente a integridade n\u00e3o s\u00f3 f\u00edsica, mas tamb\u00e9m psicol\u00f3gica dos trabalhadores do Senac\/SE\u201d.<\/p>\n

Para implementar a CIPA em uma empresa, \u00e9 preciso identificar a necessidade, realizar a elei\u00e7\u00e3o dos representantes, promover treinamento, instalar a comiss\u00e3o, organizar reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, elaborar um plano de trabalho e manter registros e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA implanta\u00e7\u00e3o da CIPA \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios e que n\u00e3o se enquadram como empresas de baixo risco. Um ambiente de trabalho seguro \u00e9 aquele que oferece condi\u00e7\u00f5es adequadas para que os trabalhadores possam desempenhar suas atividades sem correr riscos \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica. Isso inclui a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, al\u00e9m de medidas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o a fatores como equipamentos, maquin\u00e1rios, subst\u00e2ncias perigosas, ergonomia, entre outros\u201d.<\/p>\n

Um ambiente de trabalho seguro tamb\u00e9m inclui a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o contra ass\u00e9dio moral ou sexual, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e outras formas de viola\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cAlgumas atitudes podem ser adotadas para minimizar acidentes no ambiente de trabalho, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, o fornecimento de treinamentos, a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos em bom estado, a promo\u00e7\u00e3o da ergonomia, o fornecimento de EPIs, a preven\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral ou sexual e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel. Quando um ambiente de trabalho \u00e9 seguro, os trabalhadores podem desempenhar suas atividades de forma mais eficiente e produtiva, o que beneficia tanto os empregados quanto a empresa\u201d, destaca Rodrigo Roriz, ressaltando que \u00e9 importante lembrar que a preven\u00e7\u00e3o deve ser um esfor\u00e7o cont\u00ednuo que envolve empresa e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A data<\/strong><\/p>\n

O dia foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, como uma forma de homenagear as v\u00edtimas de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, e como uma ocasi\u00e3o para destacar a import\u00e2ncia de se investir em medidas preventivas.<\/p>\n

A data \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade para se discutir pol\u00edticas e legisla\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, bem como para compartilhar boas pr\u00e1ticas e experi\u00eancias entre empresas e profissionais de diferentes setores.<\/p>\n

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O Sistema S do Com\u00e9rcio \u00e9 composto pela Fecom\u00e9rcio, Sesc, Senac e Instituto Fecom\u00e9rcio em Sergipe. Presidida por\u00a0Marcos Andrade<\/b>, a entidade \u00e9 filiada \u00e0\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/a>, que est\u00e1 sob o comando de\u00a0Jos\u00e9 Roberto Tadros<\/b>.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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